A Câmara Municipal de Ribeirão Preto, através das Comissões Permanentes de Constituição, Justiça e Redação e Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária, realizou nesta quarta-feira, 10 de agosto, a quarta audiência pública para discutir o projeto de lei complementar nº11/22, que disciplina o parcelamento, o uso e a ocupação do solo no município de Ribeirão Preto, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Lei Complementar nº 2866, de 27 de abril de 2018, que dispõe sobre O Plano Diretor, e suas emendas.
A audiência que foi realizada em formato híbrido, foi conduzida pelo presidente da comissão, vereador Renato Zucoloto (PP), que explicou aos presentes como são divididas as emendas e como são aprovadas ou rejeitadas. Na sequência leu as emendas apresentadas até o momento, e esclareceu que algumas emendas foram retiradas e dentre os motivos foi o acolhimento das sugestões da sociedade civil.
A matéria recebeu 32 emendas aditivas, 30 modificativas,05 supressivas e 01 modificativa. Totalizando 68 emendas ao projeto. Até o momento foram anexados três requerimento de retirada de quatro emendas.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação apresentou 27 emendas, e a Comissão de Administração, Planejamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos, apresentou quatro.
As emendas apresentadas pelos vereadores:
- Matheus Moreno (MDB) – 13 emendas
- Coletivo Popular Judeti Zilli (PT) – 12 emendas
- André Rodini (Novo) e Paulo Modas (União) – 04 emendas
- Franco Ferro (PRTB) - 02 emendas
- Marcos Papa (Podemos) – 02 emendas
- Gláucia Berenice (Republicanos) – 01 emenda.
- Renato Zucoloto (PP) – 01 emenda.
A Comissão de Justiça emitirá um parecer das emendas e será encaminhad
o o projeto e emendas ao plenário para serem deliberados pelos vereadores.
A palavra foi franqueada aos que acompanhavam a audiência, tanto os presentes no plenário quanto os que participavam remotamente, e serão analisadas as sugestões apresentadas.
Ao final Zucoloto afirmou aos moradores do Jardim Canadá que o bairro será mantido como estritamente residencial, sendo somente as vias comerciais determinadas no projeto, conforme foi requerido por grande parte dos moradores do bairro.
Os vereadores Marcos Papa (Podemos) e Elizeu Rocha (PP), também acompanharam as discussões do projeto e emendas, que teve ampla participação de entidades e sociedade civil.
Texto: Silvia Morais (MTB 77105/SP)
Fotos: TV Câmara
